STF Decide: Entenda os Impactos para os Direitos LGBTQIA+
As decisões do STF têm ampliado a proteção dos direitos LGBTQIA+ no Brasil, garantindo igualdade e reconhecimento jurídico.
Impacto do STF
O STF tem sido responsável por decisões históricas que garantem direitos civis à população LGBTQIA+.
Principais julgados
- União estável homoafetiva
- Criminalização da homofobia
- Retificação de nome e gênero
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