Lei de sorocaba que proíbe menor na parada LGBTQIA+ e foi para o STF

Lei de Sorocaba que Proíbe Menores em Parada LGBTQIA+ Gera Debate e Chega ao STF

A lei aprovada em Sorocaba (SP), que proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos na Parada do Orgulho LGBTQIA+, tornou-se alvo de questionamentos judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A norma prevê multas para organizadores e responsáveis que permitirem a presença de menores no evento.

Defensores da lei afirmam que a medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para sua faixa etária. Já entidades ligadas aos direitos humanos e à comunidade LGBTQIA+ argumentam que a regra é discriminatória e viola princípios constitucionais como a igualdade, a liberdade de expressão e o direito de reunião.

Em agosto de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu provisoriamente os efeitos da lei após uma ação que questiona sua constitucionalidade. A decisão permite, temporariamente, a participação de menores no evento até o julgamento definitivo do caso.

O debate ganhou dimensão nacional e chegou ao STF, que deverá analisar se municípios possuem competência para criar normas desse tipo e se a restrição está de acordo com a Constituição Federal. O resultado poderá servir de referência para casos semelhantes em outras cidades brasileiras.

Enquanto o julgamento não é concluído, a discussão continua dividindo opiniões entre aqueles que defendem a proteção da infância e os que entendem que a medida representa uma forma de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.